MPF vai apurar ato que concedeu benefício fiscal a líderes religiosos
Representação foi apresentada pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP); norma foi suspensa pela Receita no último dia 17
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido por Julio Cesar Vieira, ex-secretário da Receita Federal, ao editar norma que concedeu benefício fiscal a líderes religiosos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O benefício foi concedido em julho de 2022, na véspera do período eleitoral.
A representação é da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que questiona a edição do Ato Declaratório n.º 1 sem respaldo legal. “Deveria ser realizado por meio de processo legislativo”, justifica.
Na solicitação, a parlamentar também pede que o MPF tome providências para que os beneficiários da decisão devolvam ao erário os valores isentos de impostos desde agosto de 2022.
A norma em questão foi suspensa na última quarta-feira (17). Dois dias depois, após reunião com parlamentares da Frente Evangélica do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema.
Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, por conta da vigência da norma, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões. O relatório ainda precisa ser analisado em plenário, sem data para ocorrer.
A CNN tentou contato com Julio Cesar Vieira, mas, até o momento, não obteve retorno.
