MPF tenta intimar há um mês Daniel Silveira em processo de improbidade
Além do endereço no Rio de Janeiro, o MPF informou ter tentado contato por telefone e solicitou que o STF também o intimasse
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) tenta, desde março, intimar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em um processo de improbidade administrativa.
Segundo o MPF, o parlamentar teria pago com fundos de sua verba de gabinete R$ 10 mil por mês, totalizando R$ 220 mil, pelos serviços de um advogado de sua cidade, Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, sem comprovar que o trabalho fora efetivamente realizado.
Além do endereço de Silveira no Rio, o MPF informou ter tentado contato por telefone e solicitou à Justiça Federal que expedisse carta precatória – tipo de comunicação entre comarcas com a finalidade de cumprimento de um ato processual – para comunicar ao parlamentar sobre a intimação.
Os procuradores responsáveis pela ação relatam em ofício que “há suspeita de que o réu vem se ocultando em receber citação na presente Ação por Ato de Improbidade Administrativa”. Pedem também que, como medida de colaboração, seja expedido um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando as tentativas de citação do parlamentar, e que a própria Corte tente intimar Daniel Silveira.
O STF informou que até o momento não recebeu o pedido do MPF via Justiça Federal. A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa de Daniel Silveira para comentários sobre as dificuldades apontadas pelo ministério público de intimação e aguarda resposta.
Segundo o MPF, um oficial compareceu quatro vezes ao endereço residencial de Daniel Silveira em Petrópolis, mas nas três tentativas nos dias 8, 10 e 22 de março de 2022, não foi sequer atendido e alega que havia indícios de pessoas na residência. Na quarta vez, no dia 26 de março, o responsável pela intimação afirma que foi atendido por um funcionário e informado que o parlamentar não estava no local.
“Ao chegar no local da diligência, toquei o interfone e bati palmas, mas ninguém atendeu! Observei movimento no quintal, chamei e uma pessoa que se identificou verbalmente como Roberto abriu o portão. Identifiquei-me e pedi para falar com o Sr. Daniel, ele disse que o citando havia saído há mais ou menos duas horas, que ele iria para São Paulo e depois para Brasília, que deveria ficar a semana toda por lá, não sabendo informar o dia preciso que ele estaria de volta” destaca um trecho do documento.
“Perguntei se ele trabalhava para o Sr. Daniel e ele respondeu que sim. Assim sendo, diante do exposto, visto as tentativas de dar cumprimento ao mandado, sem, no entanto, lograr êxito, devolvo o presente ao cartório para apreciação de V. Exa, mas no aguardo de novas determinações”, continua o texto.
Em resposta à CNN, o ministério público informou que o oficial de justiça ainda não encontrou o deputado para citação, e que, no dia 1° de abril, apresentou nova petição informando outros endereços do parlamentar, inclusive “o funcional em Brasília”.
Seguindo as tentativas de intimar Daniel Silveira, o MPF informou ainda que solicitou à Justiça Federal do Rio de Janeiro que expedisse uma carta precatória, para que o parlamentar fosse intimado em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além disso, foi enviado ofício à Justiça Federal pedindo providências para tentar encontrá-lo, inclusive ao STF. Uma das solicitações pede que a Corte forneça o endereço do parlamentar.
Entenda o caso
Em 2020, o MPF abriu um inquérito para apurar denúncias de que o deputado estaria utilizando indevidamente os fundos de sua verba parlamentar. Segundo o órgão, o deputado pagava mensalmente o valor de R$ 10 mil em espécie a um advogado de Petrópolis, e solicitava o reembolso da cota parlamentar, alegando a prestação de serviços de consultoria legislativa. O parlamentar não teria conseguido, até o momento, segundo o MPF, explicar de forma clara a prestação do serviço.
“Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos. Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação ‘na logística da Câmara’. Neste ponto, houve contradição com o que o referido Deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque ‘não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos’ e o órgão ‘seria dominado por esquerdistas’”, detalha a ação do MPF.
Ao longo da investigação, o ministério público cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado e o relatório de proposições legislativas do deputado. Segundo a ação, as notas fiscais emitidas eram genéricas e as datas não batiam com as proposições legislativas do parlamentar. Foram emitidas 22 notas fiscais no valor de R$ 10 mil, somando R$ 220 mil.
As notas informavam que o advogado auxiliou na formulação de requerimentos e indicações para o presidente da República, medidas corriqueiras e que, em geral, são feitas pelos consultores da Câmara ou do próprio gabinete dos parlamentares.
“Em 100% dos casos, os serviços discriminados em nota fiscal constam de notas lançadas após a apresentação das proposições legislativas. Os serviços discriminados em notas fiscais pelo advogado são cópia de resumo das proposições do deputado, disponibilizadas para consulta pública pela Câmara do Deputado”, aponta a ação.
