MPF pede afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade
Ministério Público Federal entrou com ação contra ministro por desmonte de estruturas de proteção do meio ambiente
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nesta segunda-feira (6).
Assinado por 12 procuradores da República, o documento pede que Salles seja afastado do cargo e condenado às penas previstas ao crime, como perda da função, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Para o órgão, o ministro “promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” de forma dolosa, ou seja, intencional.
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Para exemplificar, a ação cita a demissão de servidores após operações bem-sucedidas na Amazônia Legal. Em abril deste ano, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, e outros dois coordenadores foram exonerados após uma megaoperação que retirou madeireiros e garimpeiros de terras indígenas no sul do Pará.
O texto também diz que, sob o comando de Salles, a pasta tem gastado mais e com menos eficácia. Com o uso das Forças Armadas para coibir crimes ambientais na Amazônia, o ministério gastou mais de R$ 124 milhões no fim do ano passado, R$ 14 milhões a mais do que previa o orçamento anual do Ibama.
“Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização da operação das Forças Armadas na Amazôna que, apesar de ter reduzido as queimadas ano passado, não vem conseguindo reduzir o desmatamento”, escreveram. Em todos os meses de 2020, foi registrado aumento no desmatamento em relação ao mesmo período no ano passado.
Os procuradores também fundamentam a ação com base nas falas do ministro durante a reunião ministerial de 22 de abri, em que sugeriu “passar a boiada” enquanto o foco fosse o combate à Covid-19. Para eles, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso das ações de Salles, “elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, o acusado escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
O ministro disse, em nota, que os procuradores tentam interferir em políticas públicas do governo e nega as alegações. Leia a nota abaixo:
“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.”
