MPF do Rio quer responsabilizar União por ato de Bolsonaro no bicentenário
Alegação é de que houve falhas para diferenciar o evento institucional de uma manifestação da campanha à reeleição do ex-presidente
Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entraram com ação civil pública na Justiça para responsabilizar a União por ato realizado na capital fluminense no último 7 de setembro. A alegação é de que houve falhas para diferenciar o evento institucional de uma manifestação da campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A alegação dos procuradores é de que teria ocorrido “omissão ou ação insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, bem como pela tomada de decisões que favoreceram a diluição da celebração oficial em manifestação político-partidária do então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro”.
“A responsabilidade pela realização de tais atos deve ser analisada à luz do dever do Estado brasileiro de zelar pela neutralidade das Forças Armadas em relação a disputas político-partidárias e pela adoção de obrigações positivas que assegurem a observância dos limites da liberdade de expressão de seus integrantes no desempenho de seu papel constitucional”, afirmam os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino da Luz Caixeta.
Na data em que se celebraram os 200 anos de Independência do Brasil, Bolsonaro participou de uma motociata no Rio de Janeiro em direção a Copacabana, na zona sul, local do ato cívico-militar organizado pelo poder público. Após a apresentação militar em homenagem ao bicentenário, o então presidente fez um discurso aos apoiadores no qual disse ter certeza de que o público saberia o que fazer “para que o Brasil continue no caminho em que está”.
“Vocês sabem também que hoje temos um governo que acredita em Deus, que respeita policiais e militares. Sabem que esse governo defende a família brasileira”, discursou Bolsonaro. “Tenha certeza que teremos um governo muito melhor com a nossa reeleição, com a graça de Deus.”
Para os procuradores, é preciso acionar a União no caso e condená-la a “reparar os danos mediante a adoção das seguintes medidas”:
– realização de cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação e participação dos comandantes das três Forças Armadas;
– elaboração de relatório circunstanciado para esclarecer os fatos e identificar toda a cadeia de acontecimentos que permitiu a ocorrência do episódio;
– regulação da participação das Forças Armadas em festividades com características similares à da Independência;
– realização de curso de formação aos militares de todo o país com o fim de revisitar a celebração do bicentenário e episódios posteriores para enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas.
Procurados pela CNN, o ex-presidente Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestaram.
