MP-SP pede para Prevent Senior não usar medicamentos sem eficácia contra a Covid
Promotores do Ministério Público apresentaram para os donos da operadora um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir o cumprimento
O Ministério Público de São Paulo fez uma reunião com os controladores da Prevent Senior nesta sexta-feira (15) e apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. A intenção é acabar com as práticas denunciadas por pacientes e familiares de que a operadora usa medicamentos e se utiliza de técnicas sem respaldo científico para o tratamento da Covid-19.
Participaram da reunião com os promotores, os donos da Prevent Senior, os irmãos Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo.
O Promotor de Justiça, Arthur Pinto Filho, responsável pelo inquérito ligado a saúde dos pacientes explicou os principais termos apresentados.
- – Impedir a continuidade de eventuais práticas, inclusive a distribuição dos medicamentos do chamado kit COVID, sem eficácia pra doença.
- – Não pode ter tratamento experimental sem autorização da Anvisa
- – Criação de cargo “ombudsman”, que vai colher reclamações e dar resposta em 5 dias aos pacientes.
- – Criação de um conselho gestor
- – Não alterar certidão de óbito dos pacientes, tem que ter todas as doenças e comorbidades na ficha.
- – Fazer comunicado oficial que não foram autorizados a fazer pesquisa contra Covid-19
Também participaram a Associação Paulista de Medicina, Sindicato dos médicos de São Paulo e o Idec – Instituto brasileiro de defesa do consumidor. Os advogados da Prevent pediram uma semana para dar a resposta.
Caso a empresa não aceite as condições, está sujeita a uma ação civil pública. Foi estabelecida uma multa R$ 50 mil por paciente em caso de descumprimento após a assinatura. Uma nova reunião foi marcada para próxima sexta-feira (22) para a assinatura ou não do termo.
Além disso uma força-tarefa já foi montada pelo MP-SP para apurar possíveis crimes que possam ter sido cometidos em unidades da operadora de saúde particular.
Os promotores tiveram acesso aos documentos apresentados na CPI da Pandemia em Brasília, onde a Prevent teria realizado um suposto estudo com mais de 600 pacientes entre Março e Abril de 2020. 9 pacientes morreram nesse período.
Além dos familiares desses pacientes que morreram, os promotores foram procurados por mais 12 parentes. Duas oitivas aconteceram essa semana. As oitivas não tem prazo para acabar e vão continuar a partir da próxima terça-feira (19).
Em nota, a Prevent Senior afirmou que considerou positiva a reunião e avaliará a proposta apresentada.
