MP-RJ se manifesta contra a revogação de prisão de Cristiane Brasil
Órgão ainda afirma que é inegável a existência de fatos novos que demonstram a necessidade de prisão cautelar
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) manifestou-se contra o pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, feito pela defesa de Cristiane Brasil, presa durante a segunda fase da Operação Catarata.
A ex-deputada federal (PTB) é acusada de envolvimento em desvios de mais de R$ 30 milhões, entre 2013 e 2018, em contratos de assistência social no governo do estado e na prefeitura do Rio. A manifestação do MP-RJ foi feita nesta quinta-feira (8) e juntada nos autos do processo que apura um esquema de fraudes e desvios de dinheiro público na área de assistência social na prefeitura do Rio.
Defesa de Cristiane Brasil aponta que não há contemporaneidade dos fatos e a justificativa concreta para a prisão. Já em relação a postulação de concessão de prisão domiciliar, a defesa alega que Cristiane se encontra em acompanhamento médico-psiquiátrico desde fevereiro de 2018.
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Segundo o MP-RJ, em relação à ausência de contemporaneidade dos fatos argumentada pela defesa de Cristiane, “há fortíssimos indícios de que a organização criminosa continuava a atuar, em consonância com as provas obtidas através da apreensão dos aparelhos de telefonia celular dos acusados Marcus Vinícius e Flávio Chadud, havendo, inclusive a renovação de contrato da sociedade empresária Servilog no ano de 2019, já na gestão do atual governo”. O órgão ainda afirma que é inegável a existência de fatos novos que demonstram a necessidade de prisão cautelar da ex-deputada.
Já em relação ao pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, o MPRJ afirmou o seguinte: “O simples fato de a acusada ser acompanhada por médico e ingerir, periodicamente, medicamentos controlados não autoriza a substituição da prisão preventiva pela prisão cautelar, não havendo comprovação do quadro de extrema debilidade por motivo de doença grave (art. 318, inciso II do CPP) ou qualquer outra hipótese que autorizaria a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”.
Além de Cristiane Brasil, as defesas de Mário Jamil Chadud, Flávio Salomão Chadud e João Marcos Borges Mattos, também presos quando da fase 2 da Operação Catarata, requereram a revogação da prisão preventiva e/ou substituição por prisão domiciliar. O MP-RJ seguiu na mesma linha e se pronunciou contrário aos pedidos feitos.
No final do mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, já havia negado pedido de relaxamento de prisão para Cristiane Brasil. A ex-parlamentar, inclusive, era pré-candidata à prefeitura do Rio pelo PTB. Porém, diante de sua situação, o partido resolveu por lançar Fernando Bicudo, ex-diretor do Theatro Municipal do Rio, em seu lugar.
