MP que reestrutura ministérios será analisada por comissão no Congresso nesta quarta (24); entenda o que pode mudar
Na terça-feira (23), a votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) foi adiada em 24 horas por falta de consenso sobre o texto; reunião deve ser retomada às 14h30
A Medida Provisória (MP) 1154/23, que trata da reestruturação dos órgãos e ministérios da Presidência da República, deve ser analisada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista – composta por deputados e senadores – responsável.
Na terça-feira (23), a votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) foi adiada em 24 horas por falta de consenso sobre o texto. A reunião será retomada às 14h30 desta quarta.
A MP foi a primeira editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela reorganiza a estrutura administrativa do Estado, fixa o número de ministérios em 31 e atribui a outros seis órgãos o status de ministério – que somados compõe as 37 pastas ministeriais do governo Lula.
Desses 37 atuais, 13 já existiam, 19 surgiram de desmembramentos, 2 foram renomeados e 3, criados. Segundo o governo federal, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.
Texto do relator
O relator acolheu 62 das 154 emendas apresentadas e alterou o texto original da Medida Provisória. O texto de Bulhões Júnior devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O governo Lula transferiu a responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, criado em janeiro.
O parecer do deputado também autoriza a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), já prevista na MP 1156/23.
Foram estes dois pontos que causaram divergências entre os parlamentares na terça-feira e levaram o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a conceder vista coletiva de 24 horas.
O texto do relator também propõe que algumas competências da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atualmente é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passem para o Ministério da Agricultura, ao qual a Conab pertencia no governo anterior. Dentre elas, a garantia de preços mínimos, as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos e o tratamento às informações relativas a sistemas agrícolas e pecuários.
O relator também propôs alterações nas competências de alguns outros ministérios.
Após passar pela análise da comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado.
A Medida Provisória entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e precisa ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para que as alterações na estrutura do governo sejam mantidas, ou a MP perderá a validade.
*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN, com informações da Agência Câmara de Notícias
