MP pede explicações para Guedes sobre omissão no caso da offshore
Ministro da Economia tem afirmado que “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta terça-feira (22) que notificará Paulo Guedes, para prestar explicações sobre a ocultação da informação de que a mulher e a filha do ministro da Economia são sócias em sua empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal caribenho. A defesa do ministro alega que não há ilegalidade na postura de Guedes.
Segundo o MP, Guedes omitiu esse dado em um documento chamado Declaração Confidencial de Informações (DCI) enviado em janeiro de 2019 à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Procurado pela CNN, o ministro Paulo Guedes não quis se posicionar sobre a notificação do Ministério Público, informou a assessoria do Ministério da Economia.
O escritório de advocacia que defende Guedes, dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, enviou uma nota, afirmando que “o caso já foi arquivado, e não houve necessidade de qualquer depoimento do ministro, justamente porque as explicações da defesa foram suficientes para esclarecer o episódio como um todo e demonstrar a legalidade dos atos de Paulo Guedes, em sua vida pública e privada. A defesa irá apresentar a PGR, novamente, toda documentação que demonstra, de forma inequívoca, que o Ministro não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou antiético”.
A offshore de Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas tem patrimônio estimado em R$ 50 milhões – a existência desta empresa no exterior foi revelada em outubro do ano passado a partir de documentos que ficaram conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas.
À época, a defesa do ministro afirmou que ele “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”. Em novembro do ano passado, Guedes afirmou durante audiência pública das Comissões de Trabalho e Administração do Serviço Público e Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que os recursos da offshore são “da família” e “100% legais”.
O ministro explica ainda que se retirou da diretoria da offshore em dezembro de 2018 – o que foi confirmado pela comissão por meio dos documentos entregues por seus advogados.
Ao notificar o ministro, o MP atende a uma representação do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que foi entregue em novembro de 2021 e também foi assinada pelos parlamentares Lídice da Mata (PSB-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Kim Kataguiri (Podemos-SP).
Em um despacho deste mês, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, determinou que o ministro, “querendo, pronuncie-se, especificamente, acerca dos dados prestados em sua Declaração Confidencial de Informações, apresentada em 11 de janeiro de 2019, à Comissão de Ética Pública do Governo Federal”.
“É tudo legalizado e declarado. Não houve movimentação de recursos. Eu gastei muito dinheiro para vir aqui. Vendi ativos pelo valor de investimento.[…] Qualquer dinheiro que está lá, é gerenciado de forma independente. Minha ação não tem influência nenhuma. Eu sai da companhia dias antes de vir para o cargo de ministro”, esclareceu Guedes em outubro do ano passado.
Conflito de interesse e Código de Conduta da Alta Administração Federal
A representação assinada pelos parlamentares destaca uma lei que estabelece que servidores do alto escalão devem informar situações que possam gerar conflitos de interesses. Eles são obrigados a entregar à Comissão de Ética Pública do governo federal a Declaração Confidencial de Informações (DCI) com essas informações.
À época, Guedes afirmou não possuir nenhum cônjuge, companheira ou parentes, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, sócio, empregado ou atuando em áreas afins à competência de seu cargo.
A representação ressalta também que “apesar de Paulo Guedes não mais integrar cargo diretivo, sua filha, Paula Drumond Guedes, continuaria atuando como Diretora da offshore, inclusive, nesta qualidade, operando no mercado financeiro”.
Os parlamentares alegam ainda que Guedes também violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Brasil permite offshores declaradas
Offshores são empresas abertas em paraísos fiscais. O Brasil permite a prática, desde que seus donos declarem sua existência à Receita Federal — caso de Paulo Guedes, que informou a existência da empresa à Receita quando assumiu o cargo de ministro. Caso os ativos ultrapassem US$ 1 milhão, a empresa deve ser declarada também ao Banco Central.
Outro lado
Paulo Guedes se manifestou por meio de seus advogados, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, sobre a notificação do Ministério Público, que pediu explicações sobre a suposta omissão do ministro sobre a participação da mulher e filha em sua empresa.
“O caso já foi arquivado, e não houve necessidade de qualquer depoimento do ministro, justamente porque as explicações da defesa foram suficientes para esclarecer o episódio como um todo e demonstrar a legalidade dos atos de Paulo Guedes, em sua vida pública e privada. A defesa irá apresentar a PGR [Procuradoria Geral da República], novamente, toda documentação que demonstra, de forma inequívoca, que o ministro não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou antiético.
