MP pede apuração de nomeação de militares e cita possível ‘mensalinho’
Procurador quer que TCU apure se nomeações têm "propósito de obter apoio para a sustentação do governo"
Subprocurador-Geral do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado quer que o órgão apure se a nomeação de militares para cargos no governo federal corresponde à necessidade do serviço público ou se “vem sendo realizada com propósito de obter apoio para a sustentação do governo”.
Em representação encaminhada à presidência do TCU, Furtado solicita que seja determinada, por medida cautelar, a verificação do número de militares nomeados, fala em “abusos” e na possibilidade de existência de um “mensalinho”.
“Estejamos, talvez, perante uma nova modalidade de aparelhamento da administração pública, uma espécie de reedição, com sinal trocado, do chamado ‘mensalão do PT’, um verdadeiro ‘mensalinho’, onde se busca, com a oferta de cargos e funções remuneradas, cooptar a força militar para suprir a ausência de apoio político.”
O procurador pede também que o Ministério da Defesa indique a qualificação dos militares para que ocupem os cargos para os quais foram nomeados.
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Segundo o procurador, a nomeação de militares foi convertida em regra e assumiu proporções “verdadeiramente industriais”. No documento, cita que a prática teria levado 332 militares para o Ministério da Saúde, dos quais 25 para cargos de comando, e que, até 17 de junho, haveria 2.716 integrantes das Forças Armadas em postos da administração pública federal.
Para ele, isso pode caracterizar “afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública”. Afirma que a sucessão de nomeações teria capacidade de prejudicar “a atuação das Forças Armadas em suas funções institucionais de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e garantia da lei e da ordem”.
Furtado cita que o general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, vem sendo pressionado a requerer sua passagem para a reserva para poupar o Exército da “enxurrada de críticas quanto a condução desastrosa das políticas públicas de saúde, sobretudo no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e da acusação de que a instituição se mistura com a política”.
De acordo com o procurador poderá haver uma confusão entre a atuação “inevitavelmente política do militar afastado” e a postura “imparcial, técnica e apolítica” determinada pela Constituição às Forças Armadas.
Na representação, Furtado classifica de “sábias e corajosas” as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à presença do Exército no Ministério da Saúde. Diz que Mendes acusou a instituição de “participar do genocídio promovido pelo governo federal nesta pandemia” e afirma já ter expressado seu “irrestrito apoio” ao pronunciamento do ministro.
