MP junto ao TCU pede suspensão imediata de exploração mineral em Maceió
Também foi solicitada "adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar os danos ora vislumbrados"
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata da exploração mineral em Maceió (AL).
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também pede que a Corte de Contas adote medidas necessárias para que a atuação de todos os órgãos e entidades federais sejam investigadas, a fim de identificar “eventuais condutas omissivas, dolosas ou culposas”.
Furtado também pede que o TCU determine, em caráter cautelar, que “os órgãos competentes da União e da Petrobras intervenham junto à Braskem para a suspensão imediata de todas as atividades de exploração mineral”.
O documento também fala na “adoção de medidas emergenciais destinadas a impedir ou minimizar os danos ora vislumbrados”.
Furtado diz que, diante as atribuições constitucionais e legais da União no que diz respeito à autorização do licenciamento e à fiscalização da operação da Braskem naquela localidade, além da obrigação de garantir a exploração ambientalmente sustentável e economicamente responsável dos recursos minerais, tem o “dever” de provocar o TCU se “o desastre iminente, de proporções gigantes, poderia ocorrer sem a atuação negligente do Poder Público e sem a responsabilidade de seus agentes, sejam eles servidores federais ou funcionários da Petrobras”.
O que aconteceu em Maceió?
Na quarta-feira (29), a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
A Braskem fazia extração de sal-gema perto da Lagoa Mundaú, onde há falhas no solo. Desde 2018, bairros próximos das operações registram danos estruturais em ruas e prédios, com mais de 14 mil imóveis afetados e condenados.
Em nota, a Braskem afirmou que o sistema de monitoramento do solo registrou microssismos e movimentações atípicas em um local específico nas proximidades do Mutange, e as informações foram compartilhadas com as autoridades competentes.
O que são as minas em Maceió?
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.
O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Estudos feitos posteriormente confirmaram que o tremor ocorrido em 2018 se deu em razão do desmoronamento de uma das 35 minas da área urbana. De acordo com as pesquisas, aquele não foi o único tremor, pois os laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.
