MP irá ao Supremo contra decisão do TJ-RJ que beneficia Flávio Bolsonaro
Na avaliação do MP, a decisão contraria jurisprudência do STF sobre prerrogativa de foro e o resultado de uma reclamação feita pelo próprio senador à Corte
O Ministério Público do Rio decidiu entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense que, semana passada, decidiu que o senador e ex-deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos) não pode ser processado na primeira instância da Justiça.
Na avaliação do MP, a decisão contraria jurisprudência do STF sobre prerrogativa de foro e o resultado de uma reclamação feita pelo próprio Flávio Bolsonaro ao STF, quando ele tentou suspender investigações do MPRJ também em relação ao caso das supostas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
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No início do ano passado, Flávio tentou levar o caso para o STF já que ele havia sido diplomado senador. Alegava também que seu sigilo bancário havia sido quebrado sem autorização da Justiça. Em janeiro de 2019, o ministro Luiz Fux, que estava no plantão durante o recesso judiciário, chegou a conceder liminar suspendendo as investigações.
Duas semanas depois, assim que as atividades do STF foram retomadas, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, revogou a liminar e determinou o arquivamento do caso. Em entrevista, dissera que costumava remeter para o lixo aquele tipo de reclamação.
Na decisão, o ministro afirmou que o fato de Flávio ter sido eleito senador não justificaria a ida do caso para o Supremo: “Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu.
No habeas corpus julgado na semana passada pela 3a Câmara Criminal, os advogados do senador fizeram outra alegação para justificar a retirada das investigações da primeira instância. Desta vez, não afirmaram que o caso deveria ir para o STF.
Alegaram que, na época dos supostos crimes, Flávio exercia o mandato de deputado estadual e que, portanto, só poderia ser processado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
O MPRJ também ingressará com um recurso no Tribunal de Justiça estadual.
