MP Eleitoral pede cassação de Claudio Castro, vice-governador e presidente da Assembleia do Rio

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Rodrigo Bacellar (União Brasil). O MP Eleitoral defende a inelegibilidade do governador e do vice até 2030.

O MP aponta que houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

Segundo a ação, recursos públicos foram usados para “turbinar” projetos nas instituições a fim de beneficiar eleitores e cabos eleitorais em prol da candidatura dos investigados.

As alegações finais foram apresentadas na tarde desta segunda-feira ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pelos procuradores regionais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão de Moura Junior.

O relator da ação é o desembargador Peterson Barroso Simão, vice-presidente do TRE-RJ e corregedor eleitoral. O tribunal é formado por três desembargadores federais, dois juízes e dois juristas que serão responsáveis por julgar o processo.

A palavra final sobre o futuro político de Claudio Castro, no entanto, deve ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral e para onde devem ser apresentados eventuais recursos contra uma futura decisão do TRE-RJ.

Esta é a segunda vez que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pede a cassação da cúpula do governo fluminense. No início de abril, em uma outra ação sobre o mesmo tema, o MP Eleitoral defendeu a cassação do governador e de seu vice por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral.

Ação

Segundo a ação, os investigados teriam criado um “esquema” que envolvia a “contratação exacerbada de milhares ‘colaboradores temporários’”, pelo Governo deste Estado, que teriam atuado como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos”.

As contratações, segundo o MP, se deram na Uerj e no Ceperj.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhe aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram os procuradores.

O MP cita o que chama de “verdadeira farra com recursos públicos” nas contratações de apoiadores.

“Não se discute mais aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade”, afirmou o órgão. “A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos primeiros investigados candidatos”.

Outro lado

Procurada, a defesa do governador Cláudio Castro disse que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. E que, após as denúncias, o governador determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada.

Ressalta também que o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos. A defesa de Castro finaliza dizendo confiar na Justiça Eleitoral e que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias.