MP do TCU pede apuração e suspensão de salário a Bolsonaro
Subprocurador-geral Lucas Furtado avalia que remuneração partidária a pessoa condenada pelo Poder Judiciário viola princípio da moralidade administrativa
O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado enviou representação solicitando apuração sobre o pagamento pelo Partido Liberal de remuneração mensal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, Furtado considera que a “utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário” seria “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
“É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da Justiça Eleitoral”, afirma.
No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos por abuso de poder. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão.
Desde que Bolsonaro deixou o comando do Palácio do Planalto, o PL paga uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil a ele pela função de presidente de honra da legenda.
O subprocurador-geral pede, inicialmente, que seja apurada pelo TCU a eventual irregularidade no pagamento. Caso seja comprovada, que ela seja suspensa.
“Caso entenda não estar nas competências desta Corte de Contas a apuração das mencionadas irregularidades, encaminhar os autos ao Tribunal Superior Eleitoral”, solicita Furtado.
