MP do TCU dá 24 horas para Cade explicar pedido de investigação contra instituto
No documento enviado ao Cade, subprocurador-geral do MP justifica uma série de razões que fazem da corte de contas o órgão de atribuição para a investigação, não cabendo, portanto, ao Cade
O subprocurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, deu prazo de 24 horas para que o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, explique o motivo de ter pedido investigação contra os institutos de pesquisas eleitorais por “infração à ordem econômica”.
O MP abriu um procedimento preliminar para apurar as ações determinadas com relação a investigar os institutos.
No documento enviado ao Cade, Furtado justifica uma série de razões que fazem da corte de contas o órgão de atribuição para a investigação, não cabendo, portanto, ao Cade.
Por esse fato, o subprocurador-geral determina que, agora o Cade que terá de se explicar.polici
O subprocurador pede ainda que o órgão diga quantas vezes adotou procedimentos semelhantes no intuito de investigar institutos de pesquisas eleitorais por suposta cartelização ou por combinação de resultados, nos últimos dez anos.
Furtado busca saber também se a iniciativa para iniciar a investigação partiu exclusivamente do presidente do Cade ou teve influência de instâncias superiores.
Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu os inquéritos.
O presidente do Conselho e a Polícia Federal (PF) tinham determinado as apurações sob o argumento de que as entidades erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.
No entendimento do subprocurador, a decisão de Moraes não impede, contudo, a aferição da regularidade dos atos.
