MP do Rio tenta retomar 11 investigações de fraudes na saúde
Ao recorrer da decisão, o MP lista uma série de apurações em andamento que tem potenciais fraudes, especialmente irregularidades durante a pandemia
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tenta retomar 11 investigações sobre fraudes nas compras feitas pelo governo do Estado para ajudar combater a Covid-19. Os inquéritos, que apuram contratos que ultrapassam o valor de R$ 1,5 bilhão feitas pela Secretaria Estadual de Saúde, foram travados após decisão do Superior Tribunal de Justiça que libertou o ex-secretário de saúde do Rio, Edmar Santos.
No texto, do dia 6 de agosto o ministro Benedito Gonçalves decidiu que todas as investigações sobre fraudes na área de saúde devem tramitar nessa instância – na prática, isso paralisou os procedimentos tocados pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio.
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Ao recorrer da decisão, o MP lista uma série de apurações em andamento que tem potenciais fraudes como:
– compra com sobrepreço de galões de álcool em gel para o Hospital Estadual Pedro Ernesto
– o repasse ilegal à Organizações Sociais parceiras do governo do estado
– compra fraudada de testes rápidos para detecção do coronavírus
– indício de licitação combina para a compra de reagente usados nos testes de Covid-19
– aquisição superfaturada de respiradores e de outros equipamentos médicos.
No pedido para tentar reverter a soltura de Edmar e continuar as investigações, o MP do Rio destaca a importância da tramitação simultânea de análise dos contratos em âmbito federal e estadual. Os promotores enfatizam que a operação Mercadores do Caos, deflagrada em maio e que foi a primeira a prender membros da secretaria de saúde, ocorreu semanas antes de o Ministério Público Federal colocar nas ruas a Operação Placebo, que mirou o governador Wilson Witzel e a primeira-dama Helena Wizel.
“Importante destacar que na primeira fase da Operação Mercadores do Caos não havia qualquer elemento indiciário nos autos que apontasse paraa participação de agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, como o Governador do Estado do Rio de Janeiro ou mesmo o então
Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Tampouco, HOUVE QUALQUER COMUNICAÇÃO PELA CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE A INVESTIGAÇÃO PERTINENTE À CHAMADA OPERAÇÃO PLACEBO, DEFLAGRADA SEMANAS APÓS O INÍCIO DA OPERAÇÃO MERCADORES DO CAOS, teria por objeto investigatório agente público detentor de foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento enviado pelo MP ao STJ.
Há, no entanto, uma importante divergência entre os investigadores: para os procuradores do Ministério Público Federal, o governador Wilson Witzel seria o líder do esquema criminoso de fraudes na saúde; já o MP do Rio considera, pelas provas de que dispõe, de que o ex-secretário Edmar Santos teria essa função.
A CNN apurou com investigadores que atuam sobre os contratos da saúde que os levantamentos sobre as compras feitas para combate ao coronavírus conseguiram desarticular um esquema de corrupção enquanto os cofres do estado eram fraudados. Assim conseguiram evitar, por exemplo, que empresas de fachada fechassem contratos com o governo do Rio para fornecer equipamentos hospitalares.
Ainda não há data para que o STJ julgue o recurso apresentado pelo MP para retomar as investigações.
