MP do Contrato Verde e Amarelo é a primeira a causar embates em sessões virtuais

Depois de três sessões extraordinárias, quase oito horas de discussões e após a análise de uma série de destaques, a Câmara dos Deputados concluiu, por volta da 1h50 da madrugada desta quarta-feira (15), a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, cujo texto-base foi aprovado ainda na noite de terça por 322 votos a 153.

A MP, em vigor desde janeiro, flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e ainda precisa passar pelo Senado até 20 de abril para não perder a validade.

O texto, que faz parte das iniciativas do governo Bolsonaro para tentar conter o desemprego, incentiva empresas a contratar pessoas com idades entre 18 e 29 anos e as que têm mais de 55 anos, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de um ano. 

Uma emenda do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), retirou itens do parecer da comissão mista, entre eles o trabalho aos domingos para todos os setores da economia.

O texto também manteve encargos que incidem sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8%.

A multa do FGTS para o caso de demissões sem justa causa nos contratos Verde Amarelo foi reduzida de 40% para 20%.

Aprovado, um destaque do PSL manteve a permissão que havia sido excluída do texto, permitindo ao empregador pagar em parcelas mensais o décimo terceiro salário e o acréscimo de um terço de férias.

A taxação de até 9% sobre o seguro-desemprego para financiar o programa, como contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), foi transformada em cobrança facultativa e reduzida a 7,5%.

Após a aprovação da emenda, partidos de oposição ao governo tentaram obstruir a votação e modificar trechos por meio de destaques.

Um deles, derrotado, do Partido dos Trabalhadores (PT), tentou evitar que as regras da MP prevalecessem sobre o acordo coletivo de cada categoria e sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sem sucesso, o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), tentou impedir a votação alegando que as sessões remotas (virtuais) foram criadas para a apreciação de pautas relacionadas às ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

“Nós estamos começando a nos arrepender de ter aceitado esse sistema de votação remoto”, protestou.

Já o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou “que não adianta ter todos os direitos e estar desempregado.”

Os efeitos da MP são válidos para o período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. Até lá, segundo o relator 1,4 milhão de empregos poderão ser criados.

O texto vale para trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1567,50, e com contratos de até dois anos.

Se aprovada pelo Senado até 20 de abril, a MP será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.