MP de Contas pede arquivamento de processo contra Deltan em caso das diárias da Lava Jato

O procurador do Ministério Público de Contas Rodrigo Medeiros de Lima pediu o arquivamento no Tribunal de Contas da União (TCU) da investigação a respeito do pagamento de diárias a procuradores da operação Lava Jato em Curitiba.

O parecer do MP segue o mesmo entendimento da área técnica do TCU, que concluiu que as diárias pagas a procuradores da Lava Jato foram regulares.

“Não há como imputar aos demais responsáveis arrolados nos autos – o então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Paraná e os membros que atuaram força-tarefa em Curitiba, incluso seu coordenador, Deltan Martinazzo Dallagnol –, responsabilidades próprias da área de administração do MPF (avaliação da economicidade dos gastos com passagens aéreas e diárias), fora do rol da área finalística afeta aos Procuradores e Procuradores Regionais da República que atuaram na força-tarefa ora questionada”, afirmou o parecer.

O parecer do MP afirma ainda que o único que poderia, de fato, ser responsabilizado em caso de irregularidades, seria o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Não se ignora que, de 2014 a 2020, foram despendidos recursos de grande materialidade, o que provoca, à primeira vista, questionamentos quanto à observância da economicidade e, em decorrência, do princípio da eficiência. De qualquer forma, independentemente da conclusão que se possa chegar sobre a economicidade, entre os responsáveis arrolados nos autos, o único que teria, em princípio, condições de questionar gastos à época, ante suas atribuições legais e regimentais, seria Rodrigo Janot Monteiro de Barros, então PGR”, disse o parecer.

Para Deltan Dallagnol, o parecer do MP mostra que a própria existência e o prosseguimento de todo esse processo, desde seu início, é uma prova clara da perseguição e retaliação contra aqueles que combateram a corrupção de políticos poderosos no Brasil nos últimos anos.

“O parecer do MP, somado ao parecer da área técnica do TCU e às decisões judiciais em primeiro e segundo grau contra o prosseguimento das investigações, enterram de vez qualquer alegação de irregularidades contra a Lava Jato. E mais: mostram que apesar de existir um contra-ataque montado pela velha política para impedir que o país avance no combate à corrupção, esse tipo de artifício não resiste aos fatos e à atuação da verdadeira Justiça, que prevaleceu hoje mais uma vez com o parecer do MP de contas”, diz Deltan.