Movimento vai ao STF para pedir que Lira leia pedido de impeachment de Bolsonaro
O Vem Pra Rua argumentou que presidente da Câmara é obrigado a fazer leitura do que foi apresentado, o que não foi feito
O movimento Vem Pra Rua acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No mandado de segurança com pedido liminar, o Vem Pra Rua argumenta ter apresentado a denúncia contra Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade em 29 de junho e, passados mais de 30 dias, Lira não cumpriu com o artigo 19 da lei nº 1.079/50 (a Lei do Impeachment), “que determina a leitura da denúncia oferecida contra o presidente da República no expediente da sessão seguinte”.
O movimento também destacou que, até o momento, é “fato notório que as mais de 120 denúncias formuladas anteriormente também não foram lidas na sessão seguinte ao seu recebimento”.
Eles apontam que, desta forma, Lira não cumpriu com os “requisitos formais” previstos na lei, e que não cabe a ele analisar os méritos de cada pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro, função designada a uma Comissão Especial que seria formada para tratar do tema.
“A falta de encaminhamento em tempo razoável de denúncia oferecida contra agentes públicos por crime de responsabilidade, a par de importar indiretamente o esvaziamento do instituto e, por conseguinte, a negativa de sua vigência”, complementam.
No fim do mês passado, a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um mandado de segurança impetrado pelo PT que também visava obrigar Arthur Lira a analisar algum dos pedidos protocolados.
O tema do impeachment é visto pelo presidente da Câmara como “muito mais que uma pesquisa, muito mais do que vontade da oposição”, segundo declarado por ele à CNN no começo de julho, quando a pesquisa Datafolha indicou que 54% da população era favorável à abertura do processo de impeachment contra Bolsonaro.
“Não temos condição de um impeachment para esse momento. O Brasil não deve se acostumar a desestabilizar a política em cada eleição. Não podemos fazer isso. Precisamos, talvez, alterar o sistema do Brasil para um parlamentarismo”, afirmou.
A CNN entrou em contato com o deputado Arthur Lira, mas ainda não obteve retorno.
*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN
