Mourão defende reforma administrativa diante de promoção de 607 procuradores
Procuradores federais foram promovidos ao topo da carreira
Ao comentar a promoção de 607 procuradores federais pela Advocacia-Geral da União, o vice-presidente Hamilton Mourão reforçou a necessidade de se fazer uma reforma administrativa. Ele ressaltou que não há ilegalidade nas promoções, que aconteceram de forma automática.
“Isso é de acordo com as normas, não me meto nisso aí. São todos procuradores do direito. Com certeza não fizeram um ato ilegal. Se está dentro da regra, não vejo problema”, disse. “Por isso tem que fazer uma reforma administrativa”, acrescentou.
Ao todo, 303 procuradores foram elevados à categoria especial – a mais alta da carreira – por antiguidade; outros 303 foram promovidos à mesma função por merecimento; e um recebeu promoção para a primeira categoria, também por merecimento. Os procuradores federais fazem a representação jurídica da União e seus órgãos junto aos tribunais.
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A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que as promoções na carreira de procurador federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a Lei. Acrescentou ainda que as regras para as promoções e os critérios para distribuição de cargos estão baseadas em fundamentos legais.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, também saiu em defesa das promoções. “Estamos diante de situações objetivas, previstas em lei. Quanto ao custo eventual dessas promoções, é importante que seja dito que há previsão orçamentária nesse sentido. Assim como para outras várias carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos”, declarou, em um vídeo divulgado à imprensa.
Atualmente, existem na Procuradoria Geral Federal (PGF) 3.738 procuradores federais. Desse total, 3.489 estão na categoria especial. Isso representa 93% do quadro atual. Outros 249 estão na primeira categoria. Contudo, de acordo com a AGU, o quadro da PGF prevê um total de 4.362 membros, ou seja, o número de procuradores na Categoria Especial representa 79% do quantitativa de membros previstos. Os recursos para efetivação das promoções são previstos na lei orçamentaria anual, ainda segundo a AGU.
