Moro diz ter sido surpreendido com decisão judicial e afirma que “não desistirá”

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) declarou, nesta terça-feira (7), que recebeu com surpresa o acolhimento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) por 4 votos a 2, do recurso do PT contra a decisão que havia aprovado seu pedido de transferência de domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista.

“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, afirmou Moro.

Em entrevista à CNN no dia 25 de maio, Moro expôs que “essas pessoas que entraram com essa ação, esses membros do PT, não sei se essa é uma ação política. O que eles querem com isso, quando eles propõem uma ação querendo responsabilizar o combate à corrupção pelos danos ao país, eles estão mostrando quem eles verdadeiramente são. Eles estão mostrando uma inversão de valores, que não é aceita pelo brasileiro.”

Com a medida, sua transferência para São Paulo foi rejeitada, o que o impede, no momento, de concorrer a qualquer cargo pelo estado nas eleições deste ano.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública indicou ser pré-candidato ao Senado Federal. Ele ainda pode recorrer do parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de pedir transferência e de se filiar ao União Brasil, Moro era dirigente do Podemos no Paraná. Sua mudança de domicílio eleitoral foi solicitada em 30 de março, e aprovada pela 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, Zona Oeste de São Paulo.

No recurso, o PT argumentou que o ex-juiz indicou residir em um hotel na capital, o que não representaria “vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

A defesa do Moro citou a “flexibilidade no direito da escolha do domicílio [eleitoral]” e alegou que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

Também disse que ele tem base política em São Paulo, recebeu honrarias no estado e atuou na capital para uma consultoria norte-americana.

O julgamento de Moro

O TRE-SP é composto por sete juízes e presidido pelo desembargador Paulo Galizia. Ele daria o voto final, mas o julgamento se decidiu no voto anterior, de desembargador Silmar Fernandes. Para este, não ficou demonstrado que Moro tivesse vínculo afetivo, de moradia, familiar ou profissional com a cidade de São Paulo.

Fernandes seguiu o voto do relator, juiz Maurício Fiorito, que rejeitou as provas apresentadas pela defesa de Moro. Os juízes Marcio Kayatt e Marcelo Vieira também acompanharam o relator.

Votaram contra o recurso do PT e a favor de Moro os juízes José Afonso Celso da Silva e Sérgio Nascimento.

De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”. As provas devem demonstrar que havia o vínculo nos três meses anteriores ao pedido de transferência.

Debate

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