Moro diz que vai recorrer de decisão que manteve no STF acusações de Tacla Duran
Argumento do senador é que as acusações, as quais ele chama de "falsas", não são de competência do Supremo porque seriam anteriores a seu mandato
O senador Sergio Moro (União-PR) disse nesta terça-feira (11) que irá recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo com as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran.
Duran relatou uma suposta tentativa de extorsão por Moro e Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em 2016.
“A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado”, postou Moro no Twitter.
O senador classifica as acusações como “falsas” e afirma que não são de competência do Supremo, já que são anteriores ao mandato dele, que começou neste ano.
“Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”, concluiu Moro.
Decisão de Lewandowski
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, escreveu o magistrado.
Tacla Duran era advogado da Odebrecht, foi investigado pela Lava Jato e dentre outros motivos acusa ter feito pagamentos para evitar sua prisão. Ele fez acusações contra os ex-chefes da operação, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Por sua vez, a Lava Jato arrolou crimes cometidos por ele.
O argumento utilizado pela PGR para pedir a manutenção do caso no STF seria que algumas acusações poderiam ter sido praticadas no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.
As acusações de Tacla Duran
Tacla Duran citou supostas condutas de Moro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o caso chegou ao STF após depoimento do advogado.
O depoimento se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva – decretada por Moro à época em que era juiz.
Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato.
“As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente”, afirmou em audiência.
Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é “fantasiosa”.
Já o senador fala em “uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.
(Publicado por Léo Lopes, com informações da CNN e Estadão Conteúdo)
