Moro diz que era o único do governo a falar sobre prisão em segunda instância
Em audiência de comissão da Câmara ele lamentou o que chamou de retrocessos nesta área e disse ser necessário esforço para aprovar PEC 199, que trata do tema
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (27) que, quando fazia parte do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), era a única pessoa que falava sobre a proposta que altera a Constituição para estabelecer como regra a prisão após condenação em segunda instância.
A afirmação foi feita em audiência de uma comissão da Câmara dos Deputados que discute “Sistemas Judiciais, Recursos e Prisão”.
Moro alegou ser “um grande defensor da execução em segunda instância” e favorável ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199, que trata do tema.
O ex-ministro da Justiça destaca que a posição dele é que o direito intertemporal poderia ser “mais abrangente”. “É um pouco de hipocrisia rejeitar a aprovação da PEC com base apenas na questão intertemporal. Eu acho que não se justifica”, afirmou Moro.
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Ele também disse que não saiu do governo federal para fazer “oposição”. De acordo com Moro, ele quer que o governo “seja bem sucedido”, principalmente na área econômica, pois considera ser importante para o país.
O ex-juiz ressaltou, ainda, que apesar de estar fora do governo, vai continuar defendendo a PEC 199. “É lamentável ter que ouvir aqui o representante da Transparência internacional censurando o Brasil (…) sou forçado a reconhecer juntamente aqui com o represente da Transparência internacional que nós retrocedemos, não culpa exclusivamente do Poder Executivo, mas nós retrocedemos”, afirmou.
“Havia um grande impulso para aprovação dessa PEC. Começou a arrefecer um pouco, mas é algo que precisa ser retomado. Independentemente do que acontecer vamos acreditar que seja provado algum dia, se isso acontecer vai ser graças aos esforços dos parlamentares que não desistiram”, analisou Moro.
