Moraes manda desbloquear o X no Brasil
Ministro disse que a rede social cumpriu todas as exigências; Anatel tem 24 horas para efetivar a medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X depois de 39 dias de suspensão da plataforma.
O magistrado mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comunicar a decisão aos provedores de internet. Moraes deu 24 horas para que a agência “adote as providências necessárias para efetivação da medida”.
Consultados pela CNN, os advogados da plataforma disseram estar cientes da decisão.
Conforme Moraes, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.
39 dias depois
A ordem de suspender o X no Brasil foi dada por Moraes em 30 de agosto. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.
Depois de descumprir decisões da Corte e retirar sua representação legal no país, o X passou a mudar de postura em relação à Justiça brasileira.
Em 1º de outubro, a empresa informou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo. Para isso, pediu que suas contas bancárias fossem desbloqueadas pelo Banco Central.
A quitação dos valores foi uma condição determinada por Moraes para que a plataforma fosse desbloqueada no país.
Antes, o X já havia nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante da empresa no Brasil e cumprido decisões do STF de bloquear nove perfis na plataforma.
Multas
A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Uma vez que a empresa quitou o valor integral das multas, o valor bloqueado deve ser liberado de volta às companhias.
Condições para voltar
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
A rede social foi suspensa no Brasil depois de descumprir de forma reiterada decisões do STF de bloquear perfis na plataforma.
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador digital Ed Raposo e a filha do também influenciador Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições por não cumprir a ordem de bloqueio das contas, a empresa anunciou o fechamento da sua representação no Brasil. Uma decisão de Moraes havia estabelecido a prisão da representante da companhia, caso a desobediência às ordens permanecesse.
A empresa foi intimada pelo STF a formalizar seu representante, por meio de publicação no perfil da Corte no próprio X. Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, Moraes determinou o imediato bloqueio do X.
Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
