Moraes vota a favor de tornar réus 200 denunciados por atos de 8 de janeiro
Corte começou a julgar na madrugada desta terça-feira (25) novas denúncias sobre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar a partir da 00h de terça-feira (25) mais 200 denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos na Corte, votou a favor para tornar os denunciados réus.
Caso os demais ministros aceitem as denúncias e acompanhem o relator, os acusados se tornam réus e passam a responder a ação penal na Corte.
A análise será feita no plenário virtual do Supremo, em sessão que se encerra em 2 de maio. No formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Foram colocadas em pauta 100 denúncias contra investigados suspeitos de serem os executores dos ataques, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As outras 100 denúncias que serão analisadas foram apresentadas contra investigados no inquérito que mira os instigadores dos atos. Os denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo começou na semana passada a analisar as primeiras denúncias da PGR. Na quarta-feira (19), o plenário da Corte formou maioria para receber 100 denúncias e tornar réus os acusados.
Votaram seguindo o entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes, os seguintes magistrados: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques concordaram com o relator com ressalvas no processo dos executores. Nos instigadores, ambos divergiram.
No caso dos executores, as denúncias apontam o cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Com a aceitação da denúncia, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
(Publicado por Marina Toledo, com informações de Lucas Mendes)
