Moraes sugere transformar em lei poder do TSE de derrubar perfis
Medida faz parte do pacote de sugestões entregue nesta terça-feira (25) pelo ministro para o projeto de lei das fake news ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu ao Congresso transformar em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.
A medida faz parte do pacote de sugestões entregue nesta terça-feira (25) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para o projeto de lei das fake news ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza à Justiça Eleitoral a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais, observados, quanto aos requisitos, prazos e consequências, o disposto no art. 24-A”, diz um dos trechos do documento ao qual à CNN teve acesso.
Em reunião de líderes, a Câmara decidiu votar hoje a urgência do projeto de lei 2630/2020. O mérito do texto vai a plenário na semana que vem.
Vários dos pontos das sugestões do TSE para o PL das fake news repetem a mesma redação da resolução 23.714, que permitiu a Justiça Eleitoral agir com rigor nas eleições de 2022, derrubando perfis e publicações durante o processo eleitoral.
Partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e até mesmo analistas independentes, como o jornal “New York Times”, questionaram a amplitude dos poderes de Moraes.
Outros especialistas afirmam, contudo, que as medidas foram essenciais para garantir a lisura do pleito dada a quantidade de fake news.
Outro ponto importante das sugestões do TSE é a responsabilização civil e administrativa das plataformas de Internet por notícias falsas publicadas por seus usuários.
A posição do TSE está mais próxima àquela defendida pelo governo federal e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. E é contrária ao que sustenta a oposição e as gigantes da tecnologia. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), propõe a responsabilização civil apenas de conteúdos impulsionados.
