Moraes sobre Elon Musk: coloca-se como “verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”
Declaração do ministro está na decisão que determinou a suspensão do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em sua decisão que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, que o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se comporta como um “ente supranacional, imune às legislações de cada país”.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, afirmou o ministro em sua decisão.
O ministro também afirmou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e interpreta censura como proibição de discursos de ódio.
“Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, complementa Moraes.
Em outro trecho da determinação, o ministro que “condutas ilícitas” compartilhadas na rede não eximem a responsabilização criminal pelo conteúdo compartilhado na rede.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o acionista majoritário da Twitter International Unlimited Company, atual rede X, Elon Musk, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, diz a decisão.
Moraes também afirmou que a decisão de Musk de retirar seus representantes legais do país foi uma tentativa de evitar o cumprimento das decisões judiciais, como se o empresário fosse “fora da lei” e as redes sociais, “terra sem lei”.
“A conduta do acionista internacional majoritário da Twitter International Unlimited Company, de encerrar as atividades da X Brasil, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei”, afirma a decisão.
Resposta de Musk
Musk disse que um “pseudojuiz” está destruindo a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”. O comentário foi feito no X.
Entenda a decisão
Nesta sexta-feira (30), o ministro determinou a suspensão do X em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
A suspensão do X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas, que já somam R$ 18,3 milhões, e indique um representante no país.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois da decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fossem cumpridas as ordens de bloqueio de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
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