Moraes prorroga por 30 dias inquérito contra Daniel Silveira
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pede ainda que a Polícia Federal (PF) faça relatório sobre tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por violações ao monitoramento eletrônico.
A PGR afirmou, em manifestação, a necessidade de realização de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira que permanecem sem justificativa, de acordo com a polícia.
O ministro também determinou que Polícia Federal (PF) elabore um relatório específico e minucioso com base nas informações de registros remotos de presença e votação pelo parlamentar para apurar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara dos Deputados ocorreu efetivamente nos dias em que registradas violações de “fim de bateria”.
“No mencionado relatório, o órgão policial deve detalhar todas as vinte possíveis violações de fim de bateria, consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o Deputado Federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”, disse o ministro.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária também foi intimada a informar informe se ocorreu a alegada troca de carregador de bateria da tornozeleira eletrônica, se há histórico de registro formal de reclamação de Silveira acerca de problemas com a bateria da tornozeleira eletrônica, se o aparelho já apresentou histórico de problemas de bateria, ainda que com outros usuários, detalhando eventuais ocorrências.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
O que diz a defesa
A advogada Mariane Andréia Cardoso, que representa Daniel Silveira, afirmou, por nota, que se posiciona “no sentido de levar aos autos as teses de defesa, que denotam a ausência de ilicitude em quaisquer condutas do Deputado Federal Daniel Silveira, que é um homem livre indultado de forma inequívoca pelo Presidente da República”.
“No entanto, como cidadã, vejo com perplexidade o silêncio sepulcral com qual diversas autoridades do país assistem a violações sistemáticas do devido processo legal. Em uma democracia o mínimo é ter direito a um julgamento realizado por um juiz imparcial e em conformidade com as normas vigentes. Os abusos contra ele praticados estão expondo todo Poder Judiciário a uma imagem pública negativa e plantam em toda sociedade um sentimento de impotência e de falta de crença nas instituições. É lamentável”, acrescentou a defensora.
