Moraes nega pedido para remover vídeo com respostas de Bolsonaro na pandemia
Presidente do TSE afirmou que "a intervenção desta justiça especializada deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para suspender uma propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fez uma montagem na qual Bolsonaro respondia às pessoas na pandemia com deboche e indiferença.
Para Moraes, a liberdade de expressão permite que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores e os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor; bem como autoriza programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo.
“A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção desta justiça especializada deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”, disse Moraes.
Para o ministro, no caso, embora a campanha de Bolsonaro afirme que a propaganda reproduz teor ofensivo à honra do candidato, o conteúdo da publicidade, com base em trechos de falas efetivamente ditas por Jair Bolsonaro, visa a questionar a postura adotada pelo Chefe do Poder Executivo no combate à pandemia da Covid-19, tema que apresenta relevância social e inserido no debate eleitoral.
“O teor da propaganda situa-se no âmbito do exercício da crítica às falas e aos pronunciamentos do candidato proferidos durante a pandemia. As falas em questão tiveram ampla divulgação da mídia tradicional. Assim, em exame preliminar da causa, inexistem elementos, ainda que indiciários, de ofensa ou conteúdo falso, não sendo possível a atuação desta Justiça”, afirmou.
A CNN entrou em contato com a campanha de Bolsonaro, que ainda não se manifestou.
