Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira eletrônica e retomar trabalho no Exército
Defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro havia pedido a reconsideração de parte das restrições impostas ao tenente-coronel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid para que ele retorne às atividades no Exército.
Moraes também rejeitou a solicitação para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) deixe de usar a tornozeleira eletrônica.
Os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro haviam pedido a revogação das medidas cautelares, requisitando o retorno ao trabalho no Exército em funções administrativas e a dispensa da tornozeleira.
Vídeo — Subprocurador-geral da República: Mauro Cid não apresentou provas do que falou
As informações foram divulgas pelo portal UOL e confirmadas pela CNN.
Na decisão do dia 30 de outubro, Moraes expõe que seria “absolutamente prematuro remover as restrições” a Cid, visto que as investigações ainda estão em curso.
Após 116 dias preso, Cid foi solto no dia 9 de setembro depois de firmar um acordo de colaboração premiada. Ele conseguiu a liberdade com a determinação de usar a tornozeleira eletrônica e com as seguintes medidas restritivas:
- Proibição de ausentar-se do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante Juízo semanalmente, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; cancelamento dos respectivos vistos;
- Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados;
- Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de 10 horas à PF, no dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.
Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.
