Moraes manda TJ-RJ se manifestar em 24 horas sobre impeachment de Witzel
Em ação no STF, a defesa do governador afastado alega que não foi protocolada a peça processual acusatória para expor o fato criminoso do qual ele é acusado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro se manifeste sobre a continuidade do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC).
“Notifique-se, com urgência, o Presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro, para que preste informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se.”
Witzel apresentou nesta quarta-feira (14) mais uma ação ao STF, desta vez reclamando da continuidade do seu processo de impeachment pelo TJ do Rio. A defesa do ex-juiz federal alega que não foi protocolada uma peça processual acusatória para expor o fato criminoso do qual é acusado.
A defesa reclama que as perguntas feitas a Witzel foram muito amplas, englobaram desde a atividade dele como advogado, até as doações de campanha passando, por exemplo, pela compra de respiradores.
“As consequências e prejuízos ao pleno exercício da defesa e contraditório são patentes, mormente em razão da ausência de delimitação do objeto da acusação o que tem dado azo, ex vi, a toda sorte de questionamentos aos depoentes naquele feito, para muito além dos dois fatos inicialmente imputados ao Reclamante”, citam seus advogados.
Witzel diz ainda que o Tribunal Especial formado para julgar o seu impeachment já está na fase de alegações finais, e que sucederá um veredito “invariavelmente contaminado”. Há um pedido de liminar para sobrestar todo o procedimento acusatório.
