Moraes manda soltar três coronéis da PM do DF réus por omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal réus por omissão nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, no entanto, manteve outros quatro PMs presos por risco de interferir nas investigações.

Os coronéis Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira ficarão em liberdade provisória e terão de cumprir uma série de ordens impostas pelo ministro.

O ministro alegou em sua decisão não haver motivos para manter a prisão preventiva dos militares. O principal argumento foi a transferência dos coronéis para a reserva da PM do DF, o que afastaria sua eventual “capacidade de organização e arregimentação de tropas (…) para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual”.

Os militares terão de usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o Distrito Federal e deverão passar as noites e os finais de semana em regime domiciliar. Os três terão que se apresentar todas as segundas-feiras na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Os coronéis estão proibidos de deixar o Brasil e terão de entregar seus passaportes à Justiça. Os documentos devem ser cancelados provisoriamente pela Polícia Federal.

Os três terão ainda seus documentos de porte de arma de fogo e eventuais certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça suspensos por ordem do ministro.

Os militares também estão proibidos de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais investigados.

Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de terem cometido os crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF. Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.

O coronel Marcelo Casimiro comandava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PM do DF.

Foi ele quem designou o major Flávio Silvestre para comandar a tropa de choque em campo. Segundo a PGR, ele tinha a incumbência, com o 1º CPR de “impedir “o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes””, sendo a autoridade responsável “pelo policiamento ostensivo, preventivo e especializado”.

“Casimiro poderia, com o comando da estrutura do 1º CPR, ter feito adequada cobertura da área sob sua circunscrição”, afirmou a denúncia da PGR. Ele também estava entre os oficiais que trataram com “deboche” e “risos” os atos criminosos de 8 de janeiro.

As investigações apontam, entre outros motivos, que os militares demoraram a enviar informações ao STF para prejudicar e retardar as investigações, determinaram o emprego de efetivo insuficiente, trocaram mensagens “contendo teorias conspiratórias e golpistas” e deixaram de agir diante dos crimes cometidos pelos vândalos.

Em novembro do ano passado, o ministro havia mantido os militares presos e justificou a ordem alegando haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos.

Pedidos negados

As prisões preventivas mantidas por Moraes são as de Flavio Silvestre de Alencar, Rafael Pereira Martins, José Eduardo Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. O ministro afirmou em sua decisão que os militares seguem na ativa da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Havendo, portanto, fundado receio de que, em liberdade, possa encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, fundamentos que são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro.