Moraes manda Secretaria Penitenciária do RJ esclarecer supostas violações na tornozeleira de Daniel Silveira
Ministro também prorrogou inquérito sobre descumprimento do uso do monitoramento eletrônico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro informe, no prazo máximo de dez dias, se ocorreu troca de carregador de bateria da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e, em caso afirmativo, em que data e quais as razões.
A decisão se deu em inquérito que apura se o parlamentar cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico.
Além disso, o ministro decidiu prorrogar o inquérito por mais 30 dias. Moraes também quer saber se há histórico de registro formal de reclamação de Silveira acerca de problemas com a bateria da tornozeleira eletrônica e se o aparelho já apresentou histórico de problemas de bateria.
O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que afirmou, em manifestação, que precisava de mais tempo para verificar as alegações de Silveira, sobre parte das violações.
A CNN entrou em contato com a defesa do deputado e aguarda manifestação.
