Moraes manda PF ouvir Silveira em 15 dias sobre caso da tornozeleira eletrônica
Ministro do STF declara que parlamentar tentou utilizar a Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (6), que a Polícia Federal (PF) ouça, em até 15 dias, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o desrespeito de medidas cautelares impostas, como a instalação de tornozeleira eletrônica.
Silveira se tornou investigado no STF por desobediência de decisão judicial. O relator do caso é Moraes, que também é relator da ação penal contra o deputado.
Em sua decisão, o ministro reforçou que Silveira, “ao desrespeitar as medidas cautelares impostas naqueles autos [ação penal], tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal”.
A instauração do inquérito contra Silveira foi determinada por Moraes em decisão na semana passada e referendada pelo plenário do STF (por meio de julgamento no plenário virtual) na mesma semana.
“Referendada a instauração deste inquérito pelo Pleno da Suprema Corte, encaminhem-se os autos ao Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda à inquirição de Daniel Silveira, sem prejuízo de realização de outras diligências que entender pertinentes”, determinou o ministro.
Silveira é réu no STF por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O deputado foi preso em fevereiro do ano passado, mas foi solto em novembro.
Por causa do descumprimento de uma decisão judicial, que proibia Silveira de ter contato com outros investigados no STF no inquérito das milícias digitais, Moraes determinou que o deputado ficasse sob monitoramento com uma tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a decisão e permaneceu no Congresso Nacional por dois dias, tendo dormido em seu gabinete.
Moraes, então, determinou que o deputado fosse investigado por desobediência de decisão judicial. O ministro também mandou o Banco Central congelar as contas de Silveira. O deputado, então, cedeu e aceitou ter a tornozeleira eletrônica instalada.
