Moraes libera veiculação de campanha sobre doação de órgãos
De acordo com a legislação, não é permitida publicidade do governo em ano eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, nesta terça-feira (13), que o Ministério da Saúde veicule uma campanha de incentivo à doação de órgãos e tecidos para transplantes.
No pedido, o governo afirmou que a pasta realiza a ação anualmente durante o mês de setembro em razão das comemorações do dia 27 de setembro, que é o Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos.
Disse ainda que a campanha publicitária visa homenagear o doador anônimo e estimular a população para que seja doadora de órgãos.
Segundo o ministro, a campanha será realizada pelo Ministério da Saúde e pelo SUS, entre de 20 de setembro e 31 de outubro.
“O Governo Federal tem estabelecido campanhas contínuas para estimular a população brasileira a ser doadora de órgãos. Diante desses fatos, indubitável a necessidade e urgência da campanha. Não fosse isso, a propaganda institucional, não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que restou comprovado nos autos”, disse.
