Moraes libera Cid, mantém delação e determina uso de tornozeleira; veja detalhes da decisão
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está preso desde 22 de março no Batalhão da Polícia do Exército; veja detalhes da decisão do STF
A CNN teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que está sob sigilo, sobre a soltura do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.
No documento, Moraes mantém integralmente o acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a Polícia Federal (PF).
O ministro do STF determinou a soltura do oficial nesta sexta-feira (3), como mostrou em primeira mão a analista da CNN Jussara Soares. O pedido foi feito pela defesa do militar e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme o ministro, Cid reafirmou a “voluntariedade a legalidade do acordo” e ressaltou que os áudios divulgados pela revista Veja “se tratavam de mero ‘desabafo’”.
“Dessa maneira, o colaborador Mauro César Barbosa Cid, devidamente acompanhado por seus advogados constituídos e na presença da representante da Procuradoria Geral da República, reafirmou a total higidez da colaboração premiada realizada pela Polícia Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
O militar estava preso desde o dia 22 de março no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília. Ele voltou a ser detido após o vazamento de áudios em que fez críticas à investigação da PF e ao próprio Moraes, relator de inquéritos que miram Cid.
Ao conceder a liberdade provisória ao tenente-coronel, Moraes manteve as medidas cautelares já impostas em setembro, quando ele foi solto pela primeira vez.
O militar deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, comparecimento semanal à Justiça. Ele também está proibido de:
- deixar o país;
- usar redes sociais;
- se comunicar com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
“Ressalto, ainda, que, em virtude das declarações do colaborador Mauro César Barbosa Cid em audiência no Supremo Tribunal Federal, bem como de seus novos depoimentos perante a Polícia Federal e do resultado apresentado na busca e apreensão, apesar da gravidade das condutas, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”, disse Moraes, na decisão.
Investigações
O ex-ajudante de ordens é investigado na suposta trama de tentativa de golpe de Estado, na falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19 e no caso da venda de joias sauditas recebidas pela presidência.
No pedido de liberdade, a defesa de Mauro Cid argumentou que os áudios não causaram prejuízo à investigação e que não houve obstrução de justiça.
Além disso, cita que a gravação foi feita clandestinamente. Cid alega ter falado com um momento de desabafo.
Nos áudios revelados pela revista “Veja” em 21 de março, Cid diz: “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.”
O ex-ajudante de ordens ainda reclama da condução do processo, citando o relator do inquérito. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta”, revelou a reportagem.
Um dia depois da divulgação dos áudios, em 22 de março, Cid foi chamado para uma audiência no STF para confirmar os termos da colaboração premiada que tinha garantido a saída dele da prisão em setembro de 2023.
Ao gabinete de Moraes, o tenente-coronel reforçou tudo o que havia dito na delação e negou ter sido coagido por policiais. O militar também disse ainda que os áudios foram enviados em um momento de desabafo.
