Moraes esclarece que Jefferson pode receber visitas de advogados
Despacho se deu após pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ex-deputado pudesse ter o direito de receber seus advogados na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (24) que o ex-deputado Roberto Jefferson está autorizado a receber visitas de seus advogados.
O despacho de Moraes se deu após pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ex-deputado pudesse ter o direito de receber seus advogados na prisão.
A OAB questionou a decisão de Moraes, que falava em proibição de Jefferson receber visitas de líderes religiosos, familiares e advogados, salvo prévia autorização do STF.
O ministro, porém, esclareceu que essa decisão, “obviamente”, não se referia à defesa do ex-deputado.
“Na mesma ocasião, ficou consignada a proibição do denunciado de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados. Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal”, decidiu o ministro.
Jefferson foi preso no domingo (23) após descumprir uma série de medidas cautelares estabelecidas em sua prisão domiciliar. Por causa disso, o próprio Alexandre de Moraes mandou o ex-deputado voltar para a prisão. Jefferson acabou atacando os agentes da Polícia Federal que cumpriam o mandado de prisão, o que levou o ministro do STF a emitir um novo mandado de prisão e que ele fosse indiciado por tentativa de homicídio dos policiais em serviço.
O ex-deputado teve sua audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (24) e será levado ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó. em Bangu.
