Moraes e Weber defendem urnas e democracia às vésperas das eleições
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também participou da abertura do ciclo de palestras para observadores internacionais; ele defendeu a integridade da votação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, participaram nesta da abertura do programa de convidados internacionais para as eleições 2022 e defenderam a democracia e a integridade das urnas eletrônicas.
O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (29). Moraes afirmou que as eleições deste domingo (2) “simbolizam o respeito à democracia como único regime político onde todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo para garantir o crescimento e fortalecimento da república brasileira”.
Para Moraes, a democracia é uma “construção coletiva” e, para que haja uma verdadeira democracia é necessário a “plena liberdade e segurança no exercício do voto de cada eleitora e de cada eleitor brasileiros”.
“A segurança e a liberdade do voto serão efetivadas, tanto com a observância do absoluto sigilo do voto, que é plenamente garantido pelas urna eletrônicas, quanto pelo respeito a ampla e civilizada liberdade de discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, coação ou de pressão por grupos políticos ou econômicos”, disse Moraes.
Já Rosa Weber, que assumiu a presidência do STF neste mês, afirmou que a democracia “é uma conquista diária” que se aperfeiçoa “pelo estado democrático de direito e pressupõem diálogo e tolerância, convivência pacífica nos defensores de ideias antagônicas que são adversários – e não inimigos”.
A ministra também defendeu a integridade das urnas. “A Justiça Eleitoral, não me canso de repetir, é patrimônio do povo brasileiro e a urna eletrônica, o melhor exemplo da obra coletiva dos que sucessivamente, há décadas, se dedicam no TSE ao fortalecimento da democracia, proporcionando sistema eleitoral confiável, seguro e aditável, a servir de modelo para todos.”
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco também discursou no evento e afirmou que as eleições brasileiras são “razão do nosso orgulho – e de nossa confiança – no processo eletrônico de votação brasileiro, exemplo para o mundo”.
“Para que uma eleição seja legítima, não basta que cada voto seja apurado com rapidez, fidelidade e rigor. Para que uma eleição seja legítima, é preciso que todo o processo eleitoral – do registro das candidaturas à divulgação das propostas – transcorra nos limites estritos da lei. E este o papel essencial da Justiça Eleitoral, outro elemento distintivo e pioneiro da experiência brasileira”, disse Pacheco.
A fala das autoridades acontece após a divulgação de uma nota à imprensa do Partido Liberal (PL) afirmar haver uma série de falhas no TSE que podem afetar o resultado das eleições deste domingo.
“A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz o partido.
“Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, completa.
O TSE informou, por meio de nota, que as informações do PL “são falsas e mentirosas e sem nenhum amparo na realidade” – veja comunicado na íntegra ao fim do texto.
Após a nota divulgada nesta quarta-feira (28), Moraes determinou a imediata remessa do documento ao inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente a fake news.
As informações foram encaminhadas para “apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.”
“As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário.”
*Com informações de Giovanna Inoue, Gabriela Bernardes e João Rosa, da CNN
