Moraes determina que Alerj se manifeste em novo pedido de suspensão de Witzel
Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro tenta interromper o prosseguimento do processo de impeachment
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio apresente contrarrazões em novo pedido da defesa do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A defesa pede a suspensão do processo de impeachment do político na Alerj.
Contrarrazões são o meio pelo qual a parte contrária responde àquela que apresentou recurso. “Em 24 de setembro de 2020. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto”, conforme o ministro em trecho do despacho.
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Na quarta-feira (23), a defesa do governador voltou a pedir ao Supremo a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.
“A composição da comissão especial é irregular porque não reflete a correlação de forças dentro da Alerj. Considerando que o parecer já foi aprovado por Comissão Especial, cujos membros não representam fielmente a correlação de forças políticas no Poder Legislativo do Rio de Janeiro, e que tampouco foram sufragados no Plenário da Assembleia Legislativa, é urgente que a decisão agravada seja prontamente reconsiderada, com a sustação do processo de impeachment”, afirma a defesa.
Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
Na decisão, à época, Moraes afirmou que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares.
