Moraes determina multa de R$ 10 mil a advogado de Silveira por recursos protelatórios
Advogado foi punido por embargos de declaração considerados prejudicados contra diversas decisões do ministro do STF
Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar.
A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos contra o parlamentar.
Ao todo, Moraes deu seis decisões negando todos os recursos apresentados pela defesa de Silveira. As publicações foram divulgadas nesta terça-feira (19). Procurado pela CNN, o advogado Paulo César Faria não quis comentar o caso, e afirmou que “só se manifestará nos autos” do processo.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”, pontuou Alexandre de Moraes.
Todos os seis embargos de declaração foram considerados “prejudicados” pelo ministro, no sentido de que não há mais sentido em julgar o recurso por conta de decisão superveniente (no caso, do colegiado do Supremo). Em cinco delas, Moraes determinou multa de R$ 2 mil ao advogado.
A defesa de Silveira questionava diversas medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes para substituir a prisão do parlamentar, tais como a proibição de entrevistas, de contato com os demais investigados nos inquéritos e de frequentar redes sociais.
O único recurso ao qual não foi aplicada multa foi o embargo contra as medidas que visavam a implantação da tornozeleira eletrônica, nos dias em que Daniel Silveira se abrigou no Plenário da Câmara. Moraes havia determinado multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bancárias do deputado, que se apresentou para efetivar o monitoramento eletrônico no dia seguinte a esta decisão.
A ação penal contra Daniel Silveira deve ser analisada nesta quarta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele é réu no STF por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O deputado foi preso em fevereiro do ano passado, mas foi solto em novembro.
