Moraes determina manifestação da PGR antes de analisar liberdade de Silveira
Ministro cita a investigação sobre os dois celulares encontrados na cela de deputado e o inquérito para investigar o deputado por suspeita de desacato
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta terça-feira (23) nova manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) antes de analisar o pedido de liberdade provisória da defesa do parlamentar.
No despacho, Moraes diz que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal” e que, diante desse cenário, a manifestação da PGR se faz necessária. O ministro cita a investigação sobre os dois celulares encontrados na cela de Silveira e o inquérito para investigar o deputado por suspeita de desacato e infração de medida sanitária preventiva, crimes previstos no Código Penal.
Como mostrou a CNN nesta segunda (22), a Polícia Federal investiga a possibilidade de o deputado ter ameaçado e coagido colegas de Câmara, por meio de mensagens, antes da votação que, na sexta-feira (19), confirmou sua permanência na prisão.
O parlamentar se recusou a entregar à PF as senhas dos dois celulares apreendidos na semana passada. A perícia nos aparelhos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já foi iniciada.
“A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos “chips”, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito. Segundo informações da Polícia Federal, o custodiado negou-se a fornecer as senhas de acesso aos aparelhos para a realização do trabalho da equipe de peritos”, diz Moraes, no despacho desta terça.
No sábado (20), Moraes atendeu a um pedido de investigação da PGR e autorizou a abertura de um inquérito para apurar a conduta do deputado no Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro, após ter sido preso em flagrante. O parlamentar discutiu com uma servidora do local após se recusar a utilizar máscara de proteção contra a Covid-19.
