Moraes determina inclusão de Oswaldo Eustáquio em lista de procurados da Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na lista de procurados da Interpol.

A determinação foi feita à Polícia Federal (PF) e está em sigilo. A ordem é para incluir o blogueiro na lista de difusão vermelha da Interpol. O instrumento serve para que países que têm cooperação com o mecanismo possam localizar e prender provisoriamente procurados pela Justiça.

Em dezembro, Moraes havia determinado a prisão de Eustáquio, atendendo pedidos feito pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O blogueiro chegou a ser abrigado no Palácio da Alvorada durante atos de vandalismo realizados em 12 de dezembro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Na ocasião, o blogueiro declarou que não foi à residência oficial da Presidência da República com medo de ser preso.

Oswaldo Eustáquio é investigado em inquéritos no STF, como o das Fake News e o dos Atos Antidemocráticos.

O blogueiro deixou o Brasil. Em março deste ano, a polícia do Paraguai localizou Eustáquio, mas a prisão foi frustrada por causa de um pedido de asilo no país vizinho.

O mandado de prisão havia sido autorizado por Moraes, por suspeita de participação e incitação de atos antidemocráticos. Também mirou Bismark Fugazza, sócio de Eustáquio, que acabou preso.

Na ocasião, a polícia paraguaia, em ação conjunta com o Brasil, chegou até eles no momento em que a dupla estava fazendo transmissão de vídeo na internet.

De acordo com fontes da PF, apesar da ordem de prisão pesar contra a dupla, o mandado contra Oswaldo Eustáquio não foi cumprido devido ao pedido de asilo político, que está em análise pelas autoridades do Paraguai.

Em nota, a defesa de Eustáquio disse que o IIPEP (Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos) vai enviar um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio na lista vermelha.

A base do pedido, segundo o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, é a vedação à inclusão de nomes por “perseguição política”. Segundo o advogado, Oswaldo Eustáqui “é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia”.

A defesa também disse que p o pedido para inclusão do nome do blogueiro na lista da Interpol é “inócuo”, por Eustáqui “pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai. O que fere a soberania Paraguaia em suas decisões”.

Leia a íntegra da nota do advogado de Oswaldo Eustáquio:

“Eu, sou advogado Ricardo Freire Vasconcellos moro nos Estados Unidos, e represento Oswaldo Eustáquio nos casos perante o STF e TSE ressalto que o jornalista foi preso três vezes no âmbito do inquérito 4828, que foi arquivado sem oferecimento de denúncia, ou seja, foram prisões ilegais. Neste caso, a prisão do jornalista foi pedida sob a acusação de ameaça por dizer que não deixaria a polícia federal adentrar em área militar, fato que perdeu o objeto de investigação pois as manifestações foram encerradas.

O IIPEP – Instituto Internacional de defesa de presos e exilados políticos vai enviar um ofício a Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho com base no artigo 3 do órgão internacional que veda a inclusão de nomes por perseguição política e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia, fato evidente neste caso pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao estado democrático de direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade. Vale ressaltar que o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai. O que fere a soberania Paraguaia em suas decisões.”

(Com informações de Elijonas Maia)