Moraes concede liberdade provisória a 90 réus pelo 8 de janeiro
Todos são acusados de executar os atos de invasão e depredação e deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 90 réus que estavam presos pelos atos de 8 de janeiro.
São 37 mulheres e 53 homens. Todos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno.
Vídeo: Imagens mostram ação do GSI no 8 de janeiro
Moraes entendeu que não há mais motivos para manter a prisão.
“Assim não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, declarou.
O ministrou citou, na decisão, que já houve o encerramento da instrução processual em 228 ações penais relativas aos ataques, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa e interrogatório dos réus.
As 90 pessoas que tivera a prisão preventiva revogada respondem no Supremo pelos crimes de:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
O grupo compõe o rol de investigados pela suspeita de serem os executores das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a liberdade provisória, os réus deverão cumprir as seguintes medidas:
- Proibição de ausentar-se da comarca de origem
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias
- Cancelamento de todos os passaportes
- Suspensão do porte de arma de fogo
- Proibição de usar redes sociais
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio
Na segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.
Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores doa ataques.
Das 1.390 denúncias da PGR por suspeita de envolvimento com os atos, o STF já recebeu 1.290.
A Corte encerrou na semana passada as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro.
