Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de contas de Bolsonaro e Mauro Cid nos EUA
Polícia Federal (PF) solicitou a medida por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo norte-americano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a quebra de sigilo de contas bancárias no exterior em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general da reserva Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens.
Segundo apurou a CNN, a Polícia Federal (PF) pediu a quebra do sigilo por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo dos Estados Unidos.
A suspeita é de que as contas teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas de presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes.
No Brasil, segundo os investigadores da PF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ao menos R$ 4 milhões em movimentações financeiras de recursos no exterior em contas do general da reserva.
Procurado pela CNN, o ex-presidente não se manifestou.
Entenda o caso
Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta que Mauro Cid, que está preso desde o dia 3 de maio, levou para os Estados Unidos presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes com a intenção de vendê-los.
Ele teria transportado objetos no mesmo avião presidencial que Jair Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado.
Segundo a PF, a suspeita é de que a conta do pai do ex-ajudante de ordens teria sido usada para recebimento de valores relativos à venda dos presentes. Nesta conta teriam sido depositados R$ 68 mil.
A investigação “identificou que esse modus operandi foi utilizado para retirar do país pelo menos quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente da República em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado”.
Para os investigadores, os fatos apurados configuram, em tese, os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Nem todos os itens teriam sido vendidos, mas, mesmo assim, o esquema teria movimentado mais de R$ 1 milhão.
As apurações reúnem trocas de mensagens escritas e gravadas entre os suspeitos de fazerem parte do esquema, assim como fotos dos objetos, que incluem relógios, estátuas e kits de joias.
VÍDEO — Entenda a venda ilegal de joias da Presidência
Kit de joias e conta do pai de Cid
Em um áudio obtido pela PF, o tenente-coronel cita um “kit”. Ele se refere a um dos estojos de joias recebidos pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita em 2021, composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio, e chamado de “kit ouro rosé”.
O estojo também foi colocado à venda por US$ 120 mil em um site de leilão dos Estados Unidos em fevereiro deste ano.
Segundo a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro só foi capaz de devolver as joias ao Estado brasileiro no fim de março, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pois elas não haviam sido arrematadas ainda. Os itens foram enviados ao Brasil e devolvidos em 24 de março deste ano.
Também foi dito pela corporação que o pai de Cid foi o responsável pela venda das joias nos Estados Unidos, e que o tenente do Exército Osmar Crivelatti era o responsável por cuidar das joias sauditas e da manutenção dos objetos, que eram deixados em um acervo criado em uma fazenda em Brasília.
O acervo no local era composto por mais de 9 mil objetos, ocupando um espaço de aproximadamente 200 m³ na Fazenda Piquet, localizada em região próxima ao lago Sul, área nobre de Brasília.
Relógio foi recomprado por Wassef
Outro item citado pelas autoridades é um relógio da marca Rolex, dado a Jair Bolsonaro em 2019. Esse relógio chegou a ser vendido a uma empresa nos Estados Unidos, mas, após o caso vir à tona e o Tribunal de Contas da União (TCU) exigir que o objeto fosse devolvido, ele foi recomprado pelo ex-advogado de Jair Bolsonaro Frederick Wassef.
No dia 11 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef, o tenente do Exército Osmar Crivelatti, além do próprio Mauro Cid.
Wassef admitiu que recomprou o relógio, mas que não fez isso a mando de Bolsonaro, mas com seu próprio dinheiro e para cumprir a determinação do TCU.
O advogado também nega que o pedido de recompra tenha sido feito a ele pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Questionado por que comprou o acessório de luxo, Wassef disse que só irá revelar à Polícia Federal (PF) ou em outro momento à imprensa após ter acesso ao inquérito.
O que diz a lei
De acordo com a lei, os presentes recebidos pelo presidente da República ou integrantes do governo durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro.
A exceção, segundo a legislação, são itens que podem ser consumidos, como frutas típicas ou bebidas, e os considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes.
Ainda segundo a PF, na gestão de Bolsonaro, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) adotou interpretação contrária aos princípios que regem a administração pública e que o órgão foi usado para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao acervo privado de Bolsonaro.
“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores”, diz a Polícia Federal.
Ainda segundo os investigadores, o GADH foi usado pela gestão Bolsonaro para “desviar os bens de alto valor” recebidos pelo então presidente para, posteriormente, “serem evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos”.
“Datos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimônias diplomáticas, podem retratar aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo presidente da República”, diz a PF.
