Moraes autoriza que TSE dê acesso da biometria à PF na apuração do 8 de janeiro
Decisão foi assinada na sexta-feira (3), mas só entrou no sistema eletrônico do STF na quinta-feira (9)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar à Polícia Federal (PF) dados do cadastro de biometria dos eleitores para ajudar a identificar pessoas que participaram da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A decisão foi assinada na sexta-feira (3), mas só entrou no sistema eletrônico do STF na quinta-feira (9). O ministro considerou que essas informações podem colaborar para “a elucidação das investigações”.
“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal, com fundamento na Lei 13.444/17 e na Resolução-TSE nº 23.656/2021”, decidiu.
“Determino, por fim, seja oficiado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para que, da mesma forma, disponibilizem à Polícia Federal serviços de conferência das bases de dados contendo os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas na Lei Geral de Proteção de Dados”, completou.
A PF pediu ao ministro o acesso aos dados biométricos para identificar as pessoas que tenham cometido os crimes da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a PF também pretende identificar as pessoas que incitaram e estimularam os atos nas redes sociais.
