Moraes autoriza PF a extrair dados de celulares de acusados por atos golpistas
Pedido foi da própria polícia, que afirmou que isso serviria para a colheita de informações para instruir as ações penais abertas no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar e extrair informações dos celulares apreendidos com extremistas presos em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Segundo o magistrado, as informações têm “inequívoca relevância” não só para instrução das 795 ações penais abertas contra executores e incitadores da ofensiva democrática, mas também para abastecer as investigações sobre “autoridades omissas” e financiadores do levante radical.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (15), Moraes apontou que os elementos de prova colhidos até o momento nas investigações sobre o 8 de janeiro “revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos”.
Assim, é “indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”.
Além disso, ainda segundo o ministro, o acesso a dados armazenados na “nuvem” dos aparelhos pode esclarecer as circunstâncias envolvendo “as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar o 8 de janeiro para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito”.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal. A corporação sustentou que a extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos com os golpistas serviria para a colheita de informações com o potencial de instruir as ações penais abertas no STF sobre os atos de 8 de janeiro.
Até o momento, 795 pessoas, entre executores e incitadores, se tornaram réus pela ofensiva antidemocrática.
Para os investigadores, os dados podem “corroborar a vinculação dos proprietários” dos aparelhos aos fatos ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, as informações também poderão trazer provas para abastecer os inquéritos sobre financiadores dos atos radicais e “autoridades omissas”.
