Moraes autoriza pedido da PGR e determina novas apurações em inquérito contra Bolsonaro por cartão de vacina
PGR quer saber se EUA cobravam certificado de vacinação antes de decidir se denuncia ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (23) as novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) no inquérito que investiga Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas por suposta participação em um esquema de fraude em registro de cartão de vacinação contra a Covid-19.
O magistrado determinou que o caso volte para a Polícia Federal (PF) complementar as apurações.
A solicitação foi feita a Moraes, relator do inquérito, pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
O pedido foi assinado no fim da manhã desta terça (23).
Em março, a PF indiciou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Gonet quer saber se Bolsonaro e os demais investigados usaram certificados de vacinação falsificados para entrar nos Estados Unidos no final de 2022 e permanecer no país nos primeiros meses de 2023.
“Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, afirma Gonet no pedido.
“A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção de desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal”, diz o procurador-geral.
Gonet também pediu que a PF aprofunde as investigações mirando o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).
O procurador-geral diz que a medida é importante para desvendar indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular do parlamentar.
“A demonstração de que o Deputado Federal porventura influiu para que seus familiares também tivessem dados falsos de imunização inseridos no sistema do Ministério da Saúde trará elementos de análise sobre a extensão da conduta que aparece como delituosa”, sustentou Gonet.
O procurador-geral quer ter acesso à análise do conteúdo dos computadores, celulares, pendrives e outros equipamentos eletrônicos apreendidos com os investigados do inquérito.
“No que diz respeito ao conteúdo dos aparelhos, é de importância, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido, ou, ao menos, que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações”, afirmou.
Com base na resposta do governo americano, nas novas diligências e no relatório final da PF, o procurador-geral vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais investigados ou pede o arquivamento do processo.
O advogado Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do ex-presidente, afirmou em suas redes sociais que a PGR atua de maneira correta ao solicitar novas informações. Wajngarten classifica como “absurdo” o inquérito que investiga Bolsonaro.
“O mundo inteiro conhece a opinião do Presidente sobre o tema. Além disso ele jamais necessitou de qualquer comprovação vacinal para entrar ou sair de qualquer país que visitou. A maluquice, a narrativa falsa não vencerá a verdade”, escreveu.
Conclusões da Polícia Federal
A PF concluiu que Bolsonaro ordenou ao seu então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que inserisse dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.
“Por ordem do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid solicitou a Ailton Barros a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do ex-presidente da República e de sua filha”, diz o relatório da PF.
A investigação da PF aponta que Bolsonaro agiu “com consciência e vontade determinando que seu chefe da ajudância de ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”.
“Não há nos autos, elementos que indiquem que Mauro Cesar Cid, Ailton Barros e João Carlos Brecha se uniram em unidade de desígnios para inserir os dados falsos à revelia do então presidente da República Jair Bolsonaro”, diz o relatório.
Provas colhidas pela PF indicam que Cid acessou o ConectSUS de Bolsonaro e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, a mando do então presidente.
A PF afirma que o esquema “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023″.
