Moraes arquiva pedido para afastar secretário nacional de Justiça
Segundo o ministro do STF, não há indício de utilização da função pública para a prática de qualquer infração penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de afastamento de Vicente Santini da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Da análise dos elementos de prova colhidos acerca da matéria, vislumbra-se a inexistência de qualquer indício de utilização da função pública para a prática de qualquer infração penal”, disse Moraes.
O pedido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, foi incluído no inquérito que investiga fake news, e ocorreu depois que funcionários relataram pressão em caso da extradição do bolsonarista Allan dos Santos.
Segundo Moraes, “depoimentos mostraram que não houve interferência no processo de extradição de Allan dos Santos e que o procedimento seguiu o curso regular no órgão”.
Em outubro passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro, alvo de duas investigações na Corte. A ordem ocorreu a pedido da PF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições.
O nome de Santos foi enviado para inclusão na difusão vermelha da Interpol — ele mora nos Estados Unidos há mais de um ano.
