Moraes arquiva inquérito contra vice-líder do governo na Câmara por suposto racismo
Ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não ter ficado comprovada a intenção do deputado de “praticar, induzir ou incitar preconceito"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito aberto contra o deputado federal José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, por chamar uma mulher de “mulamba” nas redes sociais.
O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República. “Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito”, disse.
Na manifestação, a PGR afirmou não ter ficado comprovado que Medeiros tenha agido com intenção de “praticar, induzir ou incitar preconceito ou discriminação”.
Em depoimento à PF, o deputado disse que a ofensa foi proferida em “contexto de discussão política com outro parlamentar” e que a palavra “mulamba” não foi usada com “teor racial”.
“Em depoimento na Polícia Federal, esclareceu que a ofensa foi proferida em contexto de discussão política com outro parlamentar e que a utilização da palavra ‘mulamba’ não foi usada com teor racial; não há provas convincentes do dolo do crime de racismo na conduta investigada”, diz trecho do depoimento.
