Moraes arquiva ação que pedia prisão de Flávio Dino por suposta omissão
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma notícia-crime ao STF em razão dos atos ocorridos no último domingo (8) em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em razão dos atos ocorridos no último domingo (8), em Brasília.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, disse Moraes.
No pedido, Nikolas solicitou a apuração de uma possível “omissão intencional” do ministro em relação ao ocorrido na capital federal no último final de semana. O deputado pediu, inclusive, que fosse decretada a prisão preventiva de Flávio Dino.
No documento, o deputado afirmou que há diversas evidências de que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o ministro, possivelmente, sabiam com antecedência dos atos criminosos que ocorreram no último dia 8 de janeiro.
