Ministros do STF defendem Moraes; oposição reúne assinaturas para impeachment
Reportagem da Folha de S. Paulo aponta que ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam Alexandre de Moraes após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar, na terça-feira (13), que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.
A analista da CNN Basília Rodrigues conversou com, ao menos, três ministros do Supremo. Para eles, Moraes é um magistrado consciente e que tem adotado posturas absolutamente corretas.
Há ministros que apontaram para normalidade sobre a troca de mensagens com funcionários e destacaram que não se compara com a chamada “Vaza Jato”, que revelou contato do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) com membros do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a reportagem da Folha, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes no STF durante e após as eleições de 2022.
Impeachment de Moraes será ampliado e terá coleta pública de apoios até setembro
A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro. Dois motivos baseiam essa decisão, segundo o analista da CNN Caio Junqueira.
O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pela Folha. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.
O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.
“Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.
Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.
“O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.
Outros políticos bolsonaristas, como a senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC) também repercutiram as informações apresentadas pela matéria.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também já foi protocolada na Câmara para investigar possível abuso de autoridade, segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O parlamentar mineiro informou, ainda, que irá requerer ao jornalista Glenn Greenwald, um dos autores da matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o acesso completo aos materiais citados na reportagem.
Pacheco deve “segurar” pedidos de impeachment contra Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve pautar pedido de impeachment contra Moraes, segundo apurou a analista da CNN Débora Bergamasco com fontes próximas ao senador.
Pacheco já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo. Ou seja, é preciso aguardar desdobramentos.
Atualmente, há mais de 20 pedidos de impeachment contra Moraes parados na Presidência do Senado.
Ex-ministros divergem sobre conduta de Moraes
Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.
Ao blog da analista da CNN Luísa Martins, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.
Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto no TSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.
“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.
Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.
Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.
“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.
“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.
Dino presta solidariedade a Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, prestou sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados em Brasília nesta quarta-feira (14).
Em seu discurso, Dino afirmou que se sente “muito impactado por esse questionamento em que o TSE exerce poder de polícia e manda elaborar relatório”.
“Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse se referindo à Moraes.
“Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha em paz com sua consciência e caminha com essa convicção de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal e por isso, perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam com a praia”, completou.
Novo apresenta queixa-crime contra Moraes
Para a legenda, as conversas divulgadas demonstram que o ministro participava ativamente da “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.
“Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de ALEXANDRE DE MORAES contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, argumenta o Novo na queixa-crime.
O partido também pede que sejam apurados Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos crimes de falsidade ideológica e de associação criminosa.
Após reportagem, Moraes foi a festa, recebeu apoio e mostrou “serenidade”
Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas horas garante que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está tranquilo e demonstra muita “serenidade” diante das informações que apontam suposto uso indevido do TSE para subsidiar inquéritos contra bolsonaristas. Foi o que apurou a analista da CNN Clarissa Oliveira.
Pouco depois da divulgação da reportagem da Folha sobre o tema, o ministro foi até a uma festa de aniversário.
A celebração aconteceu na noite de terça-feira (13), em homenagem à advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, seu colega no Supremo.
Participantes da festa disseram ter conversado diretamente com Moraes e ressaltaram que o ministro recebeu ali mesmo o apoio de diversos colegas de Supremo e da magistratura em geral. Houve, segundo os relatos, “muitos abraços” e “muita solidariedade”.
Entre os apoiadores de Moraes, a expectativa é de que o STF fique “fechado” com o ministro em considerar infundada a tese de que ele teria extrapolado suas atribuições e, principalmente, colocado em risco inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora existam críticas internas à ação de Moraes, a tendência, na visão desses apoiadores do ministro, é de que prevaleça o espírito de corpo da Corte.
Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.
(Publicado por Lucas Schroeder)
